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No dia 13 de dezembro é comemorado o dia do cego no Brasil, data essa que foi criada com a principal finalidade de diminuir o preconceito e a discriminação que os deficientes visuais sofrem muitas vezes por falta de informações. Por isso, é muito importante que você conheça os principais direitos das pessoas com deficiência visual.

Os direitos das pessoas com deficiência visual no Brasil, são garantidos por leis federais, mesmo assim muitas pessoas desconhecem desse assunto, até mesmo aquelas que mais poderiam usufruir de seus direitos.

Nós preparamos esse guia completo, para que você conheça detalhadamente quais são os principais direitos das pessoas com deficiência visual no Brasil, e também a importância deles para a sociedade.

 

Dia nacional do cego: a importância para a visibilidade dos direitos das pessoas com deficiência visual

Em 1961 o Presidente Jânio Quadros apresentou através do decreto número 51. Zero 45, o dia nacional do cego, que é celebrado anualmente no dia 13 de dezembro. Essa é uma data importante, pois foi a partir dela em que a sociedade pode abrir o debate para diminuição dos preconceitos que atingem diretamente os portadores de deficiência visual.

O dia nacional do cego, atrai uma maior visibilidade para questões cotidianas que atingem pessoas com deficiência visual no Brasil, grupo esse que é altamente vulnerável tanto economicamente como socialmente.

Essa é uma data em que precisamos conhecer e também divulgar quais são os principais direitos das pessoas com deficiência visual, e principalmente como elas podem usufruir plenamente desses direitos para que tenham uma maior qualidade de vida e uma maior inclusão na sociedade.

Nós preparamos esse guia completo onde você vai conhecer as principais leis que apoiam as pessoas com deficiência visual, para que assim possa transmitir esse conhecimento tão importante para quem necessita de um maior amparo judicial.

 

Conheça quais são os principais direitos das pessoas com deficiência visual.

Quando falamos dos principais direitos das pessoas com deficiência visual estamos falando com um grupo altamente vulnerável na sociedade e que para que tenha uma maior qualidade de vida, assim como seus direitos preservados e inclusão social, devem conhecer quais são as leis que os amparam.

1 – Inclusão

A primeira esfera que afeta diretamente a vida de um deficiente visual no Brasil é a questão da inclusão essa que foi contemplada nos direitos fundamentais garantidos por uma lei federal.

As pessoas com deficiência visual podem adentrar assim como permanecer em ambientes coletivos acompanhados de seu cão guia, mesmo que o estabelecimento normalmente não permita a entrada de animais.

O Brasil assinou a convenção Internacional que garante os direitos das pessoas com deficiência e comprometeu a democratizar de forma direta a comunicação para o deficiente visual através do uso do braille, dos caracteres inteligentes e também da comunicação tátil.

As pessoas com deficiência visual também podem utilizar as filas preferenciais, para que possam circular nas ruas com segurança os semáforos para pedestres devem obrigatoriamente dados com mecanismos inteligentes que sejam capazes de emitir um sinal sonoro suave ou um guia de orientação para a travessia de pessoas com deficiência visual.

Os deficientes visuais também tem garantido por leis maiores facilidades na hora de fazer um financiamento ou um empréstimo bancário.

 

2 – Educação

Uma das maiores e mais importantes esferas na vida de qualquer cidadão é o direito à educação. Para os deficientes visuais é garantido por lei alguns direitos fundamentais para que tenham plena inserção no sistema educacional.

Primeiramente, nenhuma instituição de ensino, seja ela pública ou privada, pode negar a matrícula de pessoas com deficiência visual. Além disso, elas devem dentro de um limite razoável oferecer tanto os recursos humanos como os materiais indispensáveis para as necessidades educacionais de pessoas com deficiência, sem cobrar nenhum custo adicional por isso.

O Pronatec, que é o programa nacional de acesso ao ensino técnico e emprego em parceria com o Senai, oferece para deficientes visuais vagas gratuitas em diversos cursos técnicos e de formação inicial.

Instituições como o Instituto de Cegos de Natal serve para deficientes visuais cursos de braille, música, locomoção e também atividades físicas além de estimulação precoce que são essenciais para o desenvolvimento pleno de deficientes visuais de até 4 anos de idade que se beneficiam no tratamento. 


3 – Trabalho

As empresas com 100 ou mais empregados oferecem de 2 a 5% dos seus cargos a pessoas com deficiência visual. Além disso, elas devem ter um tratamento diferenciado para ter condições de realizar provas não somente de concursos públicos, mas também de vestibulares.

 

Dia do cego e o diagnóstico precoce

Você já conhece quais são os principais direitos das pessoas com deficiência visual, mas é importante também conscientizarmos sobre a importância do diagnóstico precoce que pode ser feito através de equipamentos oftalmológicos desenvolvidos para uma análise mais precisa. 

Isso pode fazer toda a diferença no tratamento e desenvolvimento do deficiente visual!